O Flamengo está tomando a iniciativa de protocolar um requerimento junto à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o intuito de sugerir melhorias no Sistema de Sustentabilidade do Futebol Brasileiro. O clube carioca identificou lacunas na regulamentação do fair play financeiro e busca implementar mudanças que impeçam o uso indevido de mecanismos de recuperação judicial para obter vantagens esportivas.
Em um comunicado oficial, o Flamengo expressou que as propostas visam fortalecer a sustentabilidade financeira do esporte, promover um equilíbrio maior entre os clubes e aumentar a fiscalização na aplicação das normas do fair play no Brasil.
O documento enviado à ANRESF destaca que a primeira janela de transferências sob as novas regras evidenciou a necessidade de ajustes na regulamentação. O clube aponta que uma brecha jurídica relacionada aos processos de recuperação judicial tem permitido que algumas equipes contornem as restrições do fair play antes da homologação definitiva, o que, segundo o Flamengo, compromete a integridade do sistema.
Entre as sugestões apresentadas, o Flamengo propõe que apenas o protocolo da recuperação judicial principal seja considerado para a aplicação das restrições financeiras, excluindo medidas cautelares. Além disso, o clube sugere que a fiscalização dos registros de atletas ocorra antes da publicação no Boletim Informativo Diário (BID), para evitar que irregularidades sejam detectadas apenas após o fechamento da janela de transferências.
Outra proposta é a realização de uma auditoria das contas dos clubes e SAFs nos 90 a 180 dias que antecedem os pedidos de recuperação judicial, com o objetivo de evitar aumentos artificiais na folha salarial. O Flamengo também defende que punições esportivas sejam aplicadas no mesmo ano em que a infração for constatada, e não no ano seguinte, além de responsabilizar os gestores envolvidos em descumprimentos.
O clube ainda sugere que a ANRESF atue como amicus curiae em processos judiciais relacionados à recuperação judicial e que haja uma colaboração entre ANRESF, CBF e FIFA para avaliar os impactos da retirada de transfer bans na saúde financeira do futebol brasileiro.
O Flamengo reafirma seu compromisso com a modernização do futebol nacional, apoiando a atuação da ANRESF e da CBF na fiscalização do Sistema de Sustentabilidade. O objetivo é promover uma transformação estrutural no futebol brasileiro, com regras mais claras e uma fiscalização efetiva, elevando o país a um patamar de destaque no cenário mundial do futebol.
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