O Flamengo recebeu a autorização do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para atuar como amicus curiae em três ações que tratam do futuro das casas de apostas no Brasil. Essa decisão, divulgada inicialmente pelo UOL e confirmada pelo Lance!, permite que o clube apresente suas considerações sobre os efeitos da Medida Provisória do governo.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) envolvidas são as de números 7721, 7723 e 7749. O pedido do Flamengo para participar das discussões foi protocolado na última terça-feira (29).
O clube rubro-negro argumenta que a Medida Provisória, se implementada sem uma análise mais profunda, pode causar danos significativos ao futebol e a outros esportes. O Flamengo solicita ao STF que suspenda os efeitos da medida de forma imediata, alegando que a interrupção dos contratos com empresas de apostas pode resultar em uma perda de até R$ 430 milhões para o clube e um impacto total de cerca de R$ 2,5 bilhões no futebol nacional.
Além disso, o Flamengo destaca que os recursos provenientes das apostas não são destinados apenas ao futebol profissional, mas também sustentam outras modalidades e projetos de formação de atletas. A diretoria do clube expressa preocupação de que uma redução abrupta desses recursos possa afetar atletas olímpicos e jovens talentos, especialmente com os Jogos de Los Angeles se aproximando em 2028.
Outro ponto levantado pelo Flamengo refere-se ao prazo para a remoção das marcas de apostas de uniformes e estádios. O clube argumenta que muitos uniformes já foram produzidos e comercializados, e que a retirada imediata das marcas poderia gerar prejuízos financeiros antes mesmo de uma decisão do Congresso sobre a Medida Provisória.
Na petição, o Flamengo enfatiza: “Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (…) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027.”
O clube também menciona a possibilidade de um aumento no mercado clandestino de apostas, argumentando que a proibição das empresas reguladas não necessariamente eliminaria as apostas, mas poderia levar apostadores a plataformas ilegais.
Com a decisão de Fux, o Flamengo se torna um participante ativo na discussão no STF, enquanto outros clubes têm se manifestado principalmente por meio de notas oficiais e ações coletivas contra os efeitos da Medida Provisória.
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