No dia 30 de agosto, o Flamengo se tornou o primeiro clube a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil. A ação do clube carioca se junta a outras já propostas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
O Flamengo argumenta que a proibição abrupta das apostas pode resultar em um impacto financeiro significativo, estimando perdas de até R$ 430 milhões para o clube e um total de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. O clube destaca que a interrupção dos patrocínios relacionados às apostas compromete a sustentabilidade de diversas modalidades esportivas que dependem dessas receitas.
Além disso, o Flamengo contesta o prazo de dez dias estabelecido pelo governo para a remoção de marcas e anúncios, considerando-o inviável. O clube menciona a dificuldade logística que isso representa, uma vez que uniformes e materiais publicitários já foram produzidos e estão em circulação.
Em sua petição, o Flamengo se apresenta como amicus curiae na ADI nº 8.027/DF, buscando contribuir com informações sobre os efeitos da medida sobre o financiamento do esporte e a segurança jurídica das relações contratuais existentes. O clube não se opõe à regulação do setor, mas defende que mudanças dessa magnitude devem respeitar princípios constitucionais e considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados.
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